Intervenção da CDU na AM de 9 de janeiro - Relativa a Milheirós de Poiares

Compreendemos os anseios e o sentimento de abandono que a população de Milheirós de Poiares possa sentir e que parece estar na origem no seu empenho de vir a ser integrada em S. João da Madeira. Compreendemos e declaramos que sempre estaremos ao seu lado na luta por melhores condições de vida, mantendo o nosso empenho e determinação na resolução dos problemas fundamentais, com que se continua a debater a população de Milheirós de Poiares, em áreas tão diversas como a rede viária, o serviço de transportes públicos, a qualidade dos serviços, as taxas de ligação da rede de águas e saneamento, entre muitos outros. 

Não podemos deixar de destacar a preocupação do senhor Presidente desta Assembleia no respeitante à escola pública da freguesia de Milheirós de Poiares e que partilhamos a preocupação, porém numa o vimos pronunciar-se, neste espaço, sobre os encerramentos de escolas públicas no município aquando do Governo apoiado pelo seu partido e só da última vez foram seis.

Não podemos deixar de notar a coincidência destes movimentos de cisão com a proximidade das eleições autárquicas. De quatro, em quatro anos, aí estamos nós confrontados com mais uma discussão sobre a eventual integração de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira, novamente lançado por forças políticas, de ambos municípios, numa tentativa de instrumentalização da população para a caça ao voto. Nomeadamente pelo senhor Presidente de Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares, que em três anos de mandato nunca se pronunciou sobre o assunto nesta Assembleia Municipal. 

No entanto, faltam argumentos sustentáveis que justifiquem tal mudança, como faltou, em atos eleitorais anteriores, uma definição clara sobre esta questão nos programas das forças políticas que, agora, tão empenhadamente debatem este problema, seja o PS, seja o PSD.

Na verdade, existem leis que enquadram as transferências de Freguesias e essas leis exigem, não só o apoio das populações, como dos órgãos autárquicos envolvidos (da freguesia e de ambos os municípios), o que não acontece manifestamente no caso vertente. Salientamos, ainda, o consenso generalizado entre todos os partidos na Assembleia da República de que caso não haja consenso entre os municípios envolvidos, a transição não se efetua. Pelo que todos os proponentes, tendo esta informação, estão única e exclusivamente a perpetrar um ato de demagogia e de instrumentalização da população de Milheirós de Poiares. A não ser, evidentemente, que alguns partidos estejam com intenções secundárias de faltar novamente à palavra e/ou de fazerem aprovar algum projeto lei de última hora que altere as regras do “jogo”.

O debate em torno das Freguesias deve centrar-se na reposição das Freguesias extintas. Isso sim, seria da maior utilidade das populações! Mas o projeto lei do PCP sobre esta matéria foi rejeitado, na Assembleia da República, pelos mesmos partidos que, aqui, ora defendem a união do município, ora, a meia dúzia de quilómetros a sul, defendem a sua desintegração, usando a estratégia que melhor lhes servir, no momento.

Nós na CDU, pelo contrário, mantemos uma posição única e coerente. E por isso mesmo manteremos a mesma abstenção de há quatro anos, pelas mesmas razões.

Reafirmamos que este assunto deve ser amplamente discutido e, como se trata de questão com implicações na definição de estratégia territorial e de desenvolvimento para os municípios envolvidos, deve ser integrado nos programas eleitorais das forças políticas que, tão empenhadamente, agora, se envolvem nesta contenda, para que as pessoas se possam pronunciar, através do voto, nas próximas eleições autárquicas

Regressando ao presente, ao discutirmos aqui a transferência de Milheirós de Poiares para São João da Madeira, estamos a pronunciar-nos sobre um não assunto, porque não tem o aval dos órgãos autárquicos dos dois municípios, condição fundamental da sua legitimidade.

Filipe Moreira

Eleito da CDU na A. M. de Santa Maria da Feira