Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira - Requerimento

Requerimento

8 de novembro de 2016

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)

Assunto: Rua do Lagoeiro (junto da ponte da “Ribeira d’água”) – Fornos – atentado ambiental

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

 A CDU - Coligação Democrática Unitária – recebe, por diferentes vias e de entre elas por via do correio eletrónico, denúncias respeitantes a atentados ambientais. Ainda recentemente podemos presenciar um rebentamento da rede de água de consumo na descida do castelo, que esteve a “jorrar” água potável que acabava por desaparecer na rede de águas pluviais, em pleno Rossio ali paredes meias com a própria câmara municipal e isto por um hiato de tempo de mais de uma semana. Há dias fomos procurados por um cidadão que nos revelou a sua revolta por os esgotos da rede estarem a jorrar pela tampa do sistema em verdadeira levada, acabando por irem desaguar na ribeira da Lage. Segundo o cidadão, que amiúde por ali passeia, esta situação já acontece há mais de um mês. Após deslocação, ao referido local, uma delegação da CDU confirmou o atentado, como atestam as fotografias em anexo. Trata-se de um ramal de esgotos que desce da rua do Lagoeiro, no lugar do Arieiro em Fornos, numa zona em que a via apesar de antiga está por alcatroar, mesmo acima da apelidada “ponte Romana ou ponte da Ribeira d’água”. Trata-se de uma situação escandalosa que a não ser denunciada nunca será reparada pois, que tenhamos conhecimento, é inexistente qualquer sistema de verificação de rede utilizado pela Indáqua Feira.

Relembramos que este não se trata de um caso isolado ou acidental. Atentados deste tipo tem-se repetido com crescente frequência um pouco por todo o Concelho ao longo de mandatos sucessivos, contrariando as promessas e juras dos responsáveis autárquicos de os combaterem e erradicarem, nomeadamente nos períodos eleitorais.

O município feirense, apesar das contínuas laudes e galanteios da Câmara à sua concessionária, continua a apresentar um indesmentível défice ambiental, onde além da ausência de meios técnicos e das necessárias ações pedagógicas e preventivas junto da população, escasseiam igualmente os meios e equipamentos adequados a uma efetiva redução de ocorrências nefastas.

 

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.ª através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o executivo conhecimento desta situação?

2- Em que prazo pretende o executivo resolver esta situação? 

3-Vai a câmara aplicar à concessionária alguma penalização por provocar este atentado ambiental?

Anexos: