Assembleia Municipal

No passado domingo, Filipe Moreira - Eleito da CDU na Assembleia Municipal fez chegar ao Conselho Municipal de Juventude 18 propostas da Coligação para a Juventude para serem consideradas no Orçamento do município de 2018.

As propostas apresentadas podem ser consultadas abaixo.

 

Propostas da CDU – Coligação Democrática Unitária

  1. Criação de um espaço online onde os jovens feirenses possam divulgar os seus projetos profissionais e/ou culturais.
  2. Tarifários especiais para jovens até 25 anos, nomeadamente nas infraestruturas desportivas e culturais públicas.
  3. Desenvolver ações com o objetivo se criar habitações a preço controlado para jovens.
  4. Desenvolvimento de ações com o objetivo da criação de uma rede efetiva de ciclovias e de percursos pedonais e da integração do Município na rede europeia de cidades com ciclovias.
  5. Avançar com a integração a cidade de Stª Mª da Feira na Rede de Cidades Amigas das Crianças.
  6. Substituição e melhoria dos equipamentos da rede escolar de Jardins-de-Infância e Escolas Básicas do 1º ciclo, que se encontrem desadequadas ao desenvolvimento das aprendizagens e substituição imediata das salas modulares pelos edifícios existentes, melhorados e requalificados.
  7. Correção de todas as anomalias e insuficiências registadas nos Centros Escolares recentemente inaugurados.
  8. Criação de um programa concelhio que possibilite a aprendizagem gratuita de natação a todas as crianças.
  9. Reforço da frota da rede de transportes municipais – Transfeira - ampliação de percursos e horários da mesma e dotação dos veículos e paragens de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, assim como o reforço da qualidade dos serviços de transporte escolar.

Que seja agora!

 

Na Assembleia Municipal (AM), a CDU irá manter uma posição de denúncia de problemas, crítica construtiva e apresentação de soluções.

É do nosso entender que a AM não se esgota nas reuniões em si e por isso mantivemos ao longo de todo o mandato uma atividade constante de contacto com as populações e de intervenção, provada pelas dezenas de requerimentos (cerca de um por cada três semanas de mandato), moções, recomendações, agendamentos e propostas apresentados. Com esta atividade a CDU foi a força mais ativa, com maior número de propostas e a que teve mais Moções/Recomendações aprovadas, porque contrariamente a outras forças que apregoam terem sido os mais ativos neste órgão, a CDU foi-o mesmo, com provas dadas.

Relembramos que os Requerimentos por nós apresentados representaram, pelo menos, uma visita ao local e permitiram denunciar problemas e pressionar o executivo para os resolver. Em boa verdade muitos destes problemas foram resolvidos pouco tempo depois, sendo que há vários anos não se vislumbrava solução para os mesmos.

A intensa atividade da CDU trouxe à discussão pública temas como a cobrança ilegal dos ramais de água, a falta de saneamento em inúmeras escolas públicas ou a questão do estacionamento pago em Stª Mª da Feira, a falta de condições e seguro dos parques infantis entre outros.

No decorrer dos quatro anos apresentamos, ainda, centenas de propostas, muitas delas para as Grandes Opções do Plano (da oposição apenas a CDU e CDS apresentaram propostas para o orçamento). Evidentemente que a maioria não foi contemplada nos sucessivos orçamentos, no entanto algumas foram, das quais destacamos a Iluminação LED (que permite poupar nos custos do município e assim ligar toda a iluminação pública), levantamento e divulgação das espécies arbóreas com relevo no município, remoção de telhados de fibrocimento com amianto e redução de impostos para empresas com faturação até 150 mil euros

Neste quadro, comprova-se que a CDU é a voz dos feirenses e também a única alternativa a todas as outras forças, sejam elas o PSD, CDS, PS, BE ou até o recém surgidos PNR.

A CDU é a Força política que ao longo décadas tem dado voz a todos os feirenses nos diversos órgãos autárquicos. Prova disso, é que ainda neste mandato, com apenas um eleito na Assembleia Municipal, apresentamos dezenas de Requerimentos. Tantos que até à data deu, em média, cerca de um por cada 3 semanas de mandato. Estes requerimentos permitiram denunciar problemas e pressionar o executivo para os resolver. Em boa verdade muitos deles foram resolvidos pouco tempo depois, sendo que há vários anos não se vislumbrava solução para os mesmos, como por exemplo a questão dos seguros dos parques infantis e a ligação de escolas ao saneamento básico.

Se considerarmos que a cada Requerimento correspondeu, pelo menos, uma visita ao local e contacto direto com a população, facilmente se constata a continuidade de trabalho de proximidade por nós defendido e efetivado.

Todavia, o nosso trabalho não se ficou apenas pelos Requerimentos. No decorrer do mandato apresentamos também dezenas de Moções, Agendamentos e Propostas, o que nos valeu o destaque de termos sido a força política com mais Moções/Recomendações aprovadas – das quais se destaca o “Reforço da Educação Ambiental no Concelho”, “Requalificação da Quinta do Castelo” e “Reposição das Freguesias Agregadas”. Entendemos que a ação de um eleito não se esgota apenas no ato da reunião do órgão e recusamos a crítica sem fundamento. Por isso, apresentamos, também, dezenas de propostas para as Grandes Opções do Plano para o Orçamento da Câmara Municipal, o que no seu conjunto fazem da CDU a força que mais propostas apresentou na Assembleia Municipal.

Facilmente se percebe que o voto na CDU conta e é essencial o reforço de votação desta com vista à obtenção de mais eleitos, que, evidentemente, terão, assim, mais capacidade de trabalho em prol da população e do município enquanto território coeso, unificado e sustentável.

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)

Assunto: Fontanário – Rua João António de Andrade – Stª Mª da Feira

 Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Como demonstrado nas imagens anexadas a este requerimento, o fontanário existente na Rua João António de Andrade em Santa Maria da Feira encontra-se sem ligação à rede de abastecimento de água. Isto ocorre apesar da existência de caixa para contador de água que possibilite a ligação à rede e de estar referido numa placa da empresa Indáqua que a água que ali deveria ser servida é de qualidade para consumo.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, o seguinte esclarecimento:

  1. Tem a Câmara Municipal conhecimento desta situação?
  2. Porque não se encontra o referido fontanário ativo?

Requerimento

2 de agosto de 2017

Assunto: Praia Fluvial da Mámoa – Iluminação Pública

 Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Recentemente, a CDU – Coligação Democrática Unitária foi informada de que a Praia Fluvial da Mámoa, em Milheirós de Poiares, está praticamente sem iluminação pública. Isto ocorre apesar de estar equipada com todas as infraestruturas necessárias.

A informação que nos chegou relata que se verifica apenas a ligação de alguns focos de luz insuficientes para as dimensões do espaço.

Alguns utilizadores do espaço manifestaram, ainda, receio e medo na utilização da praia para, por exemplo, realizarem caminhadas após o anoitecer. Recorde-se que parte do espaço foi concessionado para uma esplanada de verão, no entanto, mesmo a iluminação proveniente dessa atividade é insuficiente face à dimensão da praia.

Face ao exposto verifica-se que está, assim, em risco a comodidade dos utilizadores e o sentimento de segurança.