Trabalho Autárquico

Moção*

A violenta repressão associada à justeza da reivindicação e os seus reflexos a nível internacional determinou a declaração do dia 1 de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores.

Desde então as lutas dos trabalhadores e da organização do movimento sindical, nacional e internacional, têm um objectivo comum: a defesa da dignidade e homenagear as mulheres e os homens trabalhadores que, em todo o mundo, lutaram e lutam contra a exploração, por melhores condições de vida e de trabalho e para a construção de sociedades mais justas e solidárias.

É preciso combater a precariedade, sinónimo de baixos salários, horários incertos, falta de direitos e garantias, essa instabilidade permanente que compromete o futuro de todos, mas sobretudo o dos jovens e o desenvolvimento do nosso país.

A defesa do emprego com direitos, no direito de contratação colectiva, pelo aumento dos salários e de outros direitos, pelas 35 horas de trabalho semanal, por serviços públicos de qualidade e pela melhoria das obrigações do Estado na Saúde, no Ensino e na Segurança Social torna-se imperativo a mobilização e união de todos os trabalhadores.

Considerando o estado de abandono e de degradação em que se encontram alguns dos espaços de jogos e de recreio do município de Santa Maria da Feira, a Comissão Coordenadora da CDU – Coligação Democrática Unitária fez chegar à Assembleia Municipal (através do seu eleito – Filipe Moreira) um requerimento a solicitar os relatórios anuais da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira relativos à apreciação do estado dos espaços de jogos e recreio do município dos anos de 2014, 2015 e 2016.

Reforça-se que o Decreto-Lei 203/2015 veio aprovar o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto, estabelecendo que “os espaços de jogo e recreio não podem ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança” das crianças ou de terceiros, esta lei estipula a necessidade da “segurança dos equipamentos e superfícies de impacte”, determinando também a sua “manutenção regular e periódica”, bem como uma “fiscalização” no mínimo anual – referido no artigo 33º no Capítulo V.

Sendo o brincar em segurança um corolário do direito a brincar expresso no art. 31º da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, não compreendemos a ausência de sinalética, assim como o estado de abandono e de degradação que se verifica há vários anos em diversos espaços de lazer por todo o município, tudo levando a crer que se está perante uma ausência de fiscalização dos referidos espaços.

 

Santa Maria da Feira, 3 de fevereiro de 2017

A Comissão Coordenadora da CDU de Santa Maria da Feira

Nos últimos dias e sem nenhuma razão plausível, serviços da Junta de Freguesia de S. João de Ver, aquando do arranjo e asfaltamento da rua dos Cavaleiros, atolaram por completo com todo o tipo de resíduos e arbustos o riacho que a atravessa, como a foto anexa comprova, o que além de ilegal é totalmente inadmissível.

Na verdade, não se pode conceber que sejam os próprios funcionários dos órgãos autárquicos e os seus titulares, com acrescidas responsabilidades e que deviam ser portanto os primeiros a dar o exemplo e a preservar o meio ambiente e as linhas de água, a atentar desta forma descarada contra o espaço público e os interesses da população.

       BASTA DE PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS!

 A poucos meses do final do mandato autárquico, a Freguesia de S. Paio de Oleiros, tal como muitas outras, continua infelizmente sem ver concretizadas muitas das obras na rede viária, prometidas por diversas vezes pelo Executivo Municipal.

 Com efeito, não nos podemos esquecer que foi o próprio Presidente da Câmara de Stª Mª da Feira a garantir publicamente o início das obras de requalificação da Rua Joaquim Francisco do Couto em Setembro de 2015! Passou todo este tempo e nada de nada. Como, aliás, as fotografias anexas bem ilustram o seu estado deplorável. É demais! E não obstante ser esta a única via de acesso, durante vários anos, a uma das principais atracções turísticas do Concelho, procurada por dezenas de milhares de visitantes. Nem assim mereceu o empenho daquele responsável autárquico em cumprir a palavra dada e satisfazer deste modo uma das principais reivindicações dos Oleirenses de há longos anos.

 O que se passa agora com a falta de investimento nesta Freguesia, porém, não é um caso novo e inédito. Arrasta-se lamentavelmente há demasiado tempo e há vários mandatos sob gestão PSD no Município feirense. Dir-se-ia mesmo que a população de S. Paio de Oleiros tem sido totalmente esquecida e marginalizada por aquela gestão. Como é também o caso paradigmático da iluminação pública, muito deficiente na maior parte das ruas, a que aludimos amiúde, e em perfeito contraste com o que se verifica nesta matéria em Freguesias vizinhas, onde foram substituídas as lâmpadas por ledes que não só dão muito melhor iluminação como diminuem os próprios custos.

Por mais que nos tentem iludir com manobras de diversão e o anúncio repetido de grandes projectos e investimentos no Concelho, a verdade é que se mantêm em partes significativas do seu território lacunas e carências gritantes, como as acima referidas, sem que a maioria PSD na Câmara lhes dê a mínima atenção.

É hora pois de pedir responsabilidades e confrontar aqueles autarcas com os próprios compromissos assumidos, exigindo por outro lado uma outra postura mais reivindicativa e interveniente por parte do Executivo da Junta.

 O PCP e os seus eleitos tudo farão para que finalmente se concretizem todos os investimentos e obras necessárias na requalificação da rede viária e na resolução dos muitos problemas desta Freguesia.

 

S. Paio de Oleiros, 25 de Janeiro de 2017

Comissão de Freguesia de S. Paio de Oleiros do PCP

 

 

Passados que estão três anos do mandato autárquico, é oportuno fazer um balanço mais aprofundado do mesmo em S. Paio de Oleiros, bem como dos problemas e carências mais prementes que se continuam a colocar.

Desde logo é preciso valorizar algumas melhorias pontuais e pequenas obras nalgumas ruas e espaços públicos que se verificaram neste período, boa parte das quais por intervenção e proposta dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia.

No entanto, não obstante estes pequenos avanços, é mais que evidente que estamos ainda muito longe da concretização de muitos dos projectos e promessas apresentados nas últimas autárquicas, por ambos os Executivos da Câmara e da Junta, e que a nossa terra tanto carece há já longo tempo.

Em primeiro lugar na rede viária. Tal como na generalidade do Concelho, também aqui as principais vias de acesso e circulação estão num estado lastimoso, muitas delas assim há dezenas de anos, ao contrário de todas as promessas e garantias de início da sua requalificação da maioria PSD na Câmara Municipal e do seu próprio Presidente, que tarda em concretizar-se.

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