Distrito

10 de Abril de 2015

A Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP reuniu a 10 de Abril em Aveiro. Nela foram analisados a situação nacional e regional, bem como as principais linhas de intervenção no futuro, de onde sobressaem a preparação das Eleições Legislativas, o desenvolvimento da luta de massas e o reforço do Partido.

1. O momento que vivemos é marcado pelo aprofundamento da demagogia e acção propagandística do Governo. Além das declarações e atitudes inqualificáveis de membros do Executivo e de funcionários com altas responsabilidades (dos “cofres cheios” à oferta ao desbarato da rede de transportes, sem esquecer as “listas VIP”), a sucessão de visitas de governantes ao distrito – em regra para distribuir promessas ou valorizar exemplos de atropelos aos direitos dos trabalhadores – diz bem das dificuldades destes partidos socialmente derrotados e politicamente isolados.

2. Adensam-se os sinais de retrocesso civilizacional no distrito e no país. O aumento do desemprego, a degradação da situação social (particularmente a pobreza), a proliferação da precariedade, os contínuos fluxos migratórios que esvaziam o país, em geral, e os concelhos do interior em particular, a degradação dos serviços públicos - particularmente a saúde - não deixam dúvidas. O encerramento da Casa Alberto Souto (Aveiro) e a destruição da Move Aveiro, o fim das quotas leiteiras e as crescentes dificuldades enfrentadas pelos pescadores na Ria de Aveiro são elementos a juntar ao já longo rol de crimes contra as populações, os trabalhadores e os serviços públicos que a política de direita do PSD, CDS e PS – no Governo e nas autarquias – vem cometendo no nosso distrito. Em paralelo, os incêndios ocorridos nas últimas semanas comprovam que esta é uma ameaça às populações, à Natureza e ao desenvolvimento económico; além de uma palavra de solidariedade a todos os afectados e todos os que se empenharam no apagar dos fogos, o PCP sublinha que a gravidade destes incêndios e potenciais perigos resultam de uma política de desinvestimento nos meios de prevenção e combate dos sucessivos governos.

A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, reunida a 16 de Janeiro, analisou aspectos do desenvolvimento do quadro internacional e a situação política do país e do distrito, as suas consequências para os trabalhadores e o povo, bem como a resistência desenvolvida e a prosseguir. A DORAV do PCP debruçou-se com particular atenção na planificação do ano de 2015, nas suas vertentes política, orgânica e financeira, concluindo que o reforço do PCP é crucial para a elevação da luta e para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal, considerando as Eleições Legislativas como um momento de importância decisiva para romper com a política de direita.

1. O agudizar das tensões inter-imperialistas dentro da UE, a contínua desestabilização e ingerência imperialista na Grécia, no Leste da Europa, no Médio Oriente e na América Latina, resulta da cada vez mais aguda necessidade dos pólos imperialistas de tudo fazer para evitar os efeitos de uma nova "réplica" da crise iniciada em 2008 e ainda não ultrapassada. A justa e ampla consternação sentida após uma série de atentados em Paris não deve contribuir para que se iludam as responsabilidades que as potências imperialistas têm na instigação de conflitos religiosos e étnicos e na promoção de forças de extrema-direita, xenófobas e fascistas. O combate a tais crimes exige uma inversão de políticas em cada país e entre Estados, e o fim do apoio político, financeiro e militar a grupos que espalham o terror e a destruição (que directa ou indirectamente serviram os interesses da NATO), bem como o desenvolvimento de políticas de paz e cooperação respeitadoras do direito internacional, da soberania dos povos, da liberdade e da democracia.

2. É neste quadro, que se desenvolve a ofensiva do Capital contra os trabalhadores do nosso país. Tendo como principais executantes o Governo PSD-CDS e o Presidente da República, é evidente que as políticas seguidas pretendem destruir o património conquistado pelo povo com o 25 de Abril. Nem a retórica "pós-troika" do Governo ("o pior já passou"), nem a insistência do PR em apelos populistas ao "consenso" e à "responsabilidade dos partidos", ilude que esta é e será uma política de declínio nacional.

3. Os portugueses estão já a sentir os efeitos do Orçamento do Estado 2015 (o tal primeiro "pós-troika"). O garrote aos salários, pensões e reformas de miséria, combinado com preços e impostos cada vez mais altos e cortes nos apoios e subsídios aos mais necessitados está a sufocar cada vez mais portugueses, em geral, e habitantes do distrito de Aveiro, em particular. O aumento do preço da água nos concelhos abrangidos pela AdRA é mais um exemplo das consequências de uma política que empobrece o povo.

O Governo não desiste da sua intenção em destruir as funções sociais do Estado que, como defendemos e segundo a nossa Constituição, são responsabilidade do Poder Central.

No que respeita à educação, têm sido vários os procedimentos que revelam a intenção de transferir responsabilidades e competências para as escolas, para os privados e para as autarquias. Porém, apesar das tentativas, nunca se tinha ido tão longe quanto se pretende ir agora, com o processo em curso de transferência para entidades locais de responsabilidades que são suas, apelidando-o de descentralização administrativa, com a perversa justificação de uma maior e benéfica proximidade daqueles serviços às populações.

Esta intenção, expressa claramente no chamado Guião para a Reforma do Estado, é operacionalizada através do ”projecto de municipalização da educação” inserido no “Programa Aproximar Educação”, que o Governo diz pretender iniciar com 20 municípios, embora não se conheçam na totalidade, apesar da intenção de implementação já em 2015.

Este processo está envolto num sigilo tal que, por si só, levanta as maiores dúvidas quanto às suas intenções. De facto, não estamos perante qualquer processo de descentralização mas de uma efetiva destruição de políticas públicas e de importantes funções sociais do Estado, ou seja, mais uma modalidade do processo de privatização da educação.

Os sucessivos governos da política de direita PS-PSD-CDS são responsáveis pela degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que levou às situações que vieram a público por via da comunicação social nas últimas semanas e, particularmente, à situação de rutura nas urgências do Hospital de Aveiro e à tragédia que representa o falecimento de um doente na urgência do Hospital de Santa Maria da Feira.

Apesar do mediatismo agora dado pelo extremar da situação – mal justificado com os "picos habituais" da gripe – a degradação é há muito conhecida pelos portugueses. Tempos de espera imensos, falta de pessoal e de medicamentos, instalações precárias, entre outros, são problemas diários de qualquer utente do SNS, com ou sem "picos".

No distrito de Aveiro, encerraram ou foram desqualificados os serviços de urgência do Hospital de Espinho, Sº João da Madeira, Sº Paio de Oleiros, Ovar, Estarreja, e Oliveira de Azeméis e Águeda (desqualificados). Encerraram também inúmeros SAP nos centros de saúde, bem como várias extensões dos centros de saúde. O número de utentes sem médico de família chega aos 10 mil no distrito.

Os centros hospitalares de Vila Nova de Gaia, que dá resposta às necessidades das populações do norte do distrito, o de Entre Douro e Vouga (Hospital da Feira) e o do Baixo Vouga (Hospital de Aveiro) foram todos dimensionados para populações substancialmente menores do que aquelas a que dão resposta. Além disso, encerram-se serviços, reduz-se o número de camas de internamento.

Tem havido bloqueios à contratação de mais profissionais de saúde em todas as categorias. Foi promovido o seu despedimento e a reforma destes profissionais, sem renovação de quadros. Os baixos vencimentos e o aumento brutal da carga fiscal para quem trabalha levou a uma emigração recorde de enfermeiros nos últimos anos.

A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, reunida a 24 de Outubro nesta cidade, analisou o desenvolvimento do quadro internacional e da situação política nacional e distrital, as suas consequências para os trabalhadores e o povo, assim como a resistência por estes protagonizada. Foi debatido igualmente o indispensável reforço do PCP, como condição do avanço da luta e do caminho para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal. A finalização da campanha nacional para a elevação da militância, o recrutamento e a concretização da campanha de fundos para aquisição da Quinta do Cabo são vertentes complementares no necessário caminho de reforço do PCP no plano político, orgânico e financeiro, indispensável para a concretização da alternativa.

1. A DORAV do PCP segue de forma atenta os desenvolvimentos internacionais, sublinhando os crescentes sinais de estagnação económica apresentados pelas economias da União Europeia e dos EUA, cujos efeitos sistémicos conduzem o mundo para o aprofundamento da crise actual. A natureza irracional e autodestrutiva do sistema capitalista empurra a Humanidade para perigos sem precedentes por via das desigualdades cada vez mais gritantes da guerra e da agressão, como a proliferação de conflitos à escala mundial demonstra- ou até por via da destruição de povos inteiros através da miséria, da fome e da doença.

Em paralelo, acompanhamos com entusiasmo os importantes avanços da luta dos povos, demonstrando que, mesmo num quadro internacional marcado pelo desequilíbrio de forças a favor do imperialismo, é possível resistir e avançar.

2. É hoje mais claro do que nunca que todos os sacrifícios a que o povo português foi sujeito, não apenas não resolveram os problemas estruturais do país, como ainda os agravaram, veja-se a dívida nos 134%, o défice que mesmo com malabarismos estatísticos está nos 6,5%, o sangramento do país pela emigração dos mais jovens, o desemprego real acima dos 23% (atingindo mais de um milhão e quatrocentos mil) e a pobreza que atinge já cerca de três milhões de portugueses.

O distrito de Aveiro não é excepção à regra do país, mantendo-se o número de trabalhadores desempregados acima dos 80.000, algo que nem a manipulação estatística do Governo e organismos oficiais, nem os discursos propagandísticos de alguns autarcas do distrito altera, já que continuam a encerrar empresas (por exemplo, a Ajax, na Feira) e a estar iminente o encerramento de instituições públicas (por exemplo, a Colónia de Férias da Torreira ou o Centro Alberto Souto)